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Leia com atenção o contrato abaixo e preencha todos os campos. Confira se o email informado está correto e se é válido, pois será através dele que você receberá o boleto, cujo pagamento é que garantirá a sua vaga no curso.
 
INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (CURSO PRESENCIAL)
 
Juliane Silva Damasceno, inscrita no CPF n.º 051.136.236-60, doravante denominado CONTRATADA e, de outro lado o (a) senhor (a) doravante denominado (a) CONTRATANTE, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente instrumento e seus anexos.

 

DADOS PESSOAIS__
Nome:
CPF:
Nro. PM:
CI:
Graduação:
 
Unidade:
End. Residencial:
Nro.:
Bairro:
Cidade:
UF:
Tel. Residencial:
Tel. Comercial:
-
Celular:
-
E-mail:
CEP:
Curso:
EAP SGT QPPM
se outro, informe:
Turno:
Local:
   
     
     
DO OBJETO__

CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços educacionais, no ano de , ao aluno (a) beneficiário deste, correspondente ao curso preparatório mencionado no quadro Dados Pessoais, e em conformidade com o previsto na proposta pedagógica constante do quadro Proposta Pedagógica.

Parágrafo primeiro. A adesão do (a) CONTRATANTE se efetiva mediante assinatura deste contrato, devidamente preenchido, e o recebimento pela CONTRATADA, da primeira parcela dos custos fixados, nos termos do quadro Dados Pagamento.

Parágrafo segundo
. Como serviços mencionados nesta Cláusula se entendem os obrigatoriamente prestados a toda turma ou série coletivamente, não incluindo os facultativos ou de caráter individual ou de grupo.

Parágrafo terceiro
. A CONTRATADA poderá alterar, a seu critério, o calendário escolar, respeitadas as exigências legais de carga horária e de dias letivos, devendo comunicar ao CONTRATANTE, via e-mail ou outro mecanismo legal, a ocorrência da alteração.

Parágrafo quarto
. O (a) CONTRATANTE se compromete a manter a CONTRATADA sempre informada, através de documento específico, sobre seus corretos e atuais dados, como endereço, números de telefone, emails ou qualquer outra alteração de identificação e qualificação constante no quadro de Dados Pessoais, sob pena de, ocorrendo a devolução de qualquer correspondência e/ou notificação que lhe for enviada, ter-se como recebida e aceita, mesmo, que se trate de rescisão do presente contrato.
Parágrafo quinto. O (a) CONTRATANTE somente poderá freqüentar as aulas na turma e horário para o qual foi matriculado, em não se cumprindo tal determinação, poderá ser feito o desligamento do mesmo do CURSO PREPARATÓRIO.

Parágrafo sexto
. A mudança de turma e/ou horário deve ser requerida por escrito pelo (a) CONTRATANTE, através de instrumento próprio, observadas as disposições legais vigentes. E só será aceita caso haja vaga na turma pretendida.

     
     
PREÇO/PAGAMENTO/INADIMPLÊNCIA__
 

CLÁUSULA 2ª. Pelos serviços educacionais a serem prestados, o (a) CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor discriminado no quadro Dados Pagamento.

Parágrafo primeiro. A primeira parcela paga no ato da matrícula, como sinal, garantia ou princípio de pagamento é condição de concretização e celebração do contrato de prestação de serviços, razão pela qual NÃO será devolvida, no todo ou em parte, em caso de desistência por parte do (a) CONTRATANTE.

Parágrafo segundo. Caso o pagamento seja efetuado em cheque, a matrícula só estará efetivada depois da compensação e/ou pagamento do mesmo.

 
 
DADOS PAGAMENTO__
   
Data de Início do Curso: Data de encerramento do curso:
Nº de Parcelas:
 

CLÁUSULA 3ª. O (a) CONTRATANTE que se matricular após o início do curso ficará responsável pelo pagamento proporcional às aulas do contrato a ser cumprido, exceto nos casos das matrículas que acontecerem até duas semanas após o início do curso, quando deverá ser pago o Valor do Contrato.

CLÁUSULA 4ª.
Tolera-se, eventualmente, o atraso no pagamento até o quinto dia do mês subseqüente ao do vencimento da parcela, sem a incidência de multa, não caracterizando essa tolerância uma novação contratual. Deve-se observar, que tal liberalidade não significa alteração das datas previstas para pagamento.

Parágrafo Único -
. Ocorrendo atraso superior ao mencionado no caput desta Cláusula, referente a qualquer parcela, o (a) CONTRATANTE pagará o principal, devidamente atualizado com base no Índice Oficial Vigente no Brasil, calculada cumulativamente até o efetivo pagamento. Na impossibilidade de aplicação de tal índice indexador será aplicado o que melhor refletir a real desvalorização da moeda nacional, desde a data do inadimplemento até o efetivo pagamento. Será acrescida multa de 2% sobre o valor principal, corrigido, mais juros de mora de 1% ao mês.

CLÁUSULA 5ª.
Ocorrendo atraso do pagamento superior a 30 dias, a CONTRATADA poderá:
1) Efetuar cobrança judicial e extrajudicial da parcela em aberto, mais o reembolso de honorários advocatícios, podendo, além destes, utilizar-se de outros meios previstos na legislação comum aplicável, para buscar a solvência do débito;
2) Ajuizar ação monitória ou ação de execução, conforme o caso.

Parágrafo Único
. O (a) CONTRATANTE será responsável pelo pagamento das despesas decorrentes da cobrança do débito, inclusive honorários advocatícios.

 
 
PRAZO / VIGÊNCIA__
 

CLÁUSULA 6ª. O presente contrato terá a carga horária de (de acordo com o curso escolhido), podendo ser rescindido, de acordo com o estipulado nas cláusulas 10ª, 11ª e 14ª.

Parágrafo Único
– Caso a exigüidade de tempo decorrente da data das provas do concurso impossibilite que o CONTRATANTE receba o número de aulas previstas no caput da cláusula 6ª, a CONTRATADA fica desobrigada de ressarcir ao CONTRATANTE quaisquer valores pecuniários referentes a aulas não dadas ou materiais não entregues.

CLÁUSULA 7ª.
A CONTRATADA poderá usar o nome do aluno aprovado ou não no concurso ao qual se destina este preparatório, como forma de divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo curso, em mídia escrita, falada, televisada e informatizada, dentre outras.

Parágrafo Único
– Caso o aluno não concorde com tal divulgação, deverá se pronunciar por escrito tão logo encerre as atividades do curso preparatório.

 
 
DESLIGAMENTO / DESISTÊNCIA__
 

CLÁUSULA 8ª - Desistência do curso – Em caso de desistência do curso por parte do (a) CONTRATANTE, antes do início do Curso Preparatório, será retido, a título de custo operacional, o percentual de 40% (quarenta por cento) da primeira parcela. Se a desistência ocorrer depois do início das aulas, não será devolvido o valor pago da primeira parcela.

CLÁUSULA 9ª - O presente contrato somente poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, depois de efetivado o pagamento das aulas que já tenham sido ministradas e ter seu pedido de rescisão assinado e protocolado junto a CONTRATADA.

Parágrafo Único – A simples INFREQUÊNCIA às aulas não desobriga o (a) CONTRATANTE do pagamento das parcelas contratuais.

CLÁUSULA 10ª. Os pedidos de cancelamento da matrícula ou desistência do curso deverão ser requeridos por escrito pelo (a) CONTRATANTE, através de instrumento próprio, observadas as disposições legais vigentes.

CLÁUSULA 11ª. O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, ficando, este, responsável pelo pagamento do valor referente as aulas assistidas até o mês do efetivo desligamento.

CLÁUSULA 12ª. Ao efetuar o desligamento do curso preparatório, conforme termo assinado pelas partes, perdem efeito os eventuais títulos de crédito dados em garantia do pagamento das parcelas vincendas após o efetivo desligamento.

CLÁUSULA 13ª O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, sem ônus algum às partes, se a turma não obtiver o número mínimo de 45 alunos.

Paragrafo unico Caso a turma queira cobrir a diferença dos custos, o curso poderá funcionar com número menor de alunos que o estipulado nessa Cláusula.

CLÁUSULA 14ª O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, além dos contidos em suas cláusulas, no caso da prática pelo (a) CONTRATANTE, de atos de indisciplina ou outros previstos no Regimento Escolar da Entidade onde o curso ocorrer, sendo devidas as mensalidades até a data do efetivo desligamento.

 
 
FORO__
 

CLÁUSULA 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte.

Por estarem assim justos e acordados, CONTRATANTE E CONTRATADA, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
 

Belo Horizonte,

 
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CONTRATANTE
 
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CONTRATADA
     
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Testemunha
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Testemunha