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INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ON-LINE
 
Lígia Silva Damasceno, inscrita no CPF n.º 016.050.246-27, doravante denominada CONTRATADA e, de outro lado, conforme dados constantes do item I o (a) senhor (a) doravante denominado (a) CONTRATANTE, tem, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Prestação de Serviços Educacionais On-Line, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente instrumento e seus anexos.

 

I - DADOS PESSOAIS__
Nome:
CPF:
Nro. PM:
CI:
Graduação:
 
Unidade:
End. Residencial:
Nro.:
Bairro:
Cidade:
UF:
Tel. Residencial:
Tel. Comercial:
-
Celular:
-
E-mail:
CEP:
Curso:
EAP SGT QPPM
se outro, informe:
 
     
     
II - DO OBJETO__

CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços educacionais on-line, no ano de 2014, ao CONTRATADO (A) correspondente ao curso preparatório ON-LINE mencionado no item I - DADOS PESSOAIS, e em conformidade com o previsto na proposta pedagógica constante do quadroVIII - Proposta Pedagógica..

Parágrafo primeiro - A adesão do (a) CONTRATANTE se efetiva mediante confirmação deste contrato, via web, devidamente preenchido. A inscrição do (a) CONTRATANTE somente se concretizará mediante e o pagamento da primeira parcela dos custos fixados no item IV – Preço, à CONTRATADA.

Parágrafo segundo
- Como serviços mencionados nesta Cláusula se entendem os obrigatoriamente prestados via Internet ao (à) CONTRATANTE no período previsto para o curso, que será previamente informado.

Parágrafo terceiro
- A CONTRATADA poderá alterar, a seu critério, o calendário escolar, respeitada a carga horária adquirida pelo CONTRATANTE, devendo comunicar ao (à) CONTRATANTE a alteração, por email, correspondência, ou outro meio previamente definido pelas partes.

Parágrafo quarto
- O (a) CONTRATANTE se compromete a manter a CONTRATADA sempre informada, sobre seus corretos e atuais dados, tais como, mais não se limitando à endereço, telefone, emails ou qualquer outra alteração de identificação e qualificação constante no item I - Dados Pessoais, sob pena de, ocorrendo a devolução de qualquer correspondência e/ou notificação que lhe for enviada, ter-se-à dada como recebida e aceita para todos os fins deste contrato.

     
     
III - PREÇO/PAGAMENTO/INADIMPLÊNCIA__
 

CLÁUSULA 2ª. Pelos serviços educacionais a serem prestados, o (a) CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor discriminado no IV - Forma de Pagamento.

Parágrafo primeiro - A primeira parcela paga no ato da matrícula, como sinal, garantia ou princípio de pagamento é condição de concretização e celebração do contrato de prestação de serviços, razão pela qual NÃO será devolvida, no todo ou em parte, em caso de desistência por parte do (a) CONTRATANTE.

 
 
IV - FORMA DE PAGAMENTO__
   
Data de Início do Curso: Data de encerramento do curso:
Nº de Parcelas:
 

CLÁUSULA 3ª. O (a) CONTRATANTE que se matricular após o início do curso ficará obrigado pelo pagamento integral do Valor do Contrato.

CLÁUSULA 4ª.
Tolera-se, eventualmente, o atraso no pagamento até o quinto dia do mês subsequente ao do vencimento da parcela, sem a incidência de multa, não caracterizando essa tolerância uma novação contratual. Deve-se observar, que tal liberalidade não significa alteração das datas previstas para pagamento.

Parágrafo Primeiro - Em caso de atraso no pagamento, o (a) CONTRATANTE terá o seu acesso ao curso contratado bloqueado até que a situação seja regularizada e pagará o principal, devidamente atualizado com base no Índice Oficial Vigente no Brasil, calculado cumulativamente até o efetivo pagamento. Na impossibilidade de aplicação de índice indexador será aplicado o que melhor refletir a real desvalorização da moeda nacional, desde a data do inadimplemento até o efetivo pagamento, acrescido de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
Parágrafo Segundo - Ocorrendo atraso do pagamento superior a 30 dias, a CONTRATADA poderá: 1) Efetuar cobrança judicial e extrajudicial da parcela em aberto, mais o reembolso de honorários advocatícios;
Parágrafo Terceiro - O (a) CONTRATANTE será responsável pelo pagamento das despesas decorrentes da cobrança do débito, inclusive honorários advocatícios.

 
 
V - PRAZO / VIGÊNCIA__
 

CLÁUSULA 5ª. O presente contrato terá a carga horária de horas aula, podendo ser rescindido, de acordo com o estipulado nas cláusulas 10ª, 11ª e 14ª.

Parágrafo Primeiro - Caso a exiguidade de tempo decorrente da data das provas do concurso impossibilite que o (a) CONTRATANTE receba o número de aulas previstas no caput da cláusula 6ª, a CONTRATADA fica desobrigada de ressarcir ao (à) CONTRATANTE quaisquer valores pecuniários referentes a aulas não dadas ou materiais não entregues.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA poderá usar o nome do aluno aprovado ou não no concurso ao qual se destina este preparatório, como forma de divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo curso, em mídia escrita, falada, televisada e informatizada, dentre outras.

Parágrafo terceiro - Caso o (a) CONTRATANTE não concorde com a divulgação prevista no Parágrafo Segundo, deverá se pronunciar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, após o encerramentodo objeto do contratado.

 
 
VI - DESLIGAMENTO / DESISTÊNCIA__
 


CLÁUSULA 6ª . Desistência do curso – Em caso de desistência do curso por parte do (a) CONTRATANTE, antes do início das aulas, será retido a título de custo operacional, o percentual de 40% (quarenta por cento) da primeira parcela. Se a desistência ocorrer depois do início das aulas, não será devolvido o valor pago a título da primeira parcela.

Parágrafo Primeiro
- O presente contrato somente poderá ser rescindido pelo (a) CONTRATANTE depois de efetivado o pagamento das aulas que já tenham sido ministradas e ter seu pedido de rescisão assinado e protocolado junto a CONTRATADA.

Parágrafo Segundo
- O simples não acesso às aulas não desobriga o (a) CONTRATANTE do pagamento das parcelas contratuais.

Parágrafo Terceiro
- Os pedidos de cancelamento da matrícula ou desistência do curso deverão ser requeridos por escrito pelo (a) CONTRATANTE, através de instrumento próprio.

Parágrafo Quarto
- O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, sem ônus algum às partes, se a turma não obtiver o número mínimo de 45 (quarenta e cinco) alunos.

Parágrafo Quinto
- Caso a turma opte por cobrir a diferença dos custos apresentados, o curso será realizado com número menor de alunos que o estipulado no parágrafo quinto, havendo assim alterações no valores do Quadro de Pagamento.

Parágrafo Sexto
- A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, mediante pré aviso de 05 (cinco) dias, rescindir o presente contrato em caso de compartilhamento indevido do acesso do (a) CONTRATANTE, a terceiros que não figuram nesta relação.

Parágrafo Sétimo
- A CONTRATADA disponibilizará vídeo-aulas ao CONTRATANTE, no tempo que melhor julgar necessário para o aprendizado do conteúdo previsto no item VIII – Proposta Pedagógica.

Parágrafo Oitavo
- É vedado ao (à) CONTRATADO (A) disponibilizar para terceiros, em qualquer formato, a aula adquirida, sob pena de ser desligado do curso.

 
 
VII - FORO__
 
CLÁUSULA 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.

Por estarem assim justos e acordados, CONTRATANTE E CONTRATADA, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
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Belo Horizonte,

 
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CONTRATANTE
 
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CONTRATADA
     
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Testemunha
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Testemunha